IV. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS?

A R.LOG coleta e utiliza uma ampla variedade de dados pessoais e dados pessoais sensíveis de seus clientes, beneficiários, dependentes, colaboradores e parceiros de negócios para fins operacionais, administrativos e de prestação de serviços de transporte e agenciamento de cargas internacionais. Todos os dados são tratados em estrita observância à legislação vigente, pautando-se primordialmente na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

V. COM QUEM COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS?

A R.LOG compartilha dados pessoais com terceiros de forma estritamente necessária, segura e proporcional para a prestação de seus serviços de transporte e logística internacional e gestão interna, operando da seguinte maneira:

Autoridades Públicas e Reguladoras: Em razão das exigências da legislação vigente (normas laborais, fiscais, aduaneiras, de transporte e regulatórias), a R.LOG reporta às autoridades competentes os dados pessoais cuja comunicação seja imposta por lei ou regulamento. Nestes casos, as autoridades públicas atuam como Controladoras independentes.

Parceiros de Negócio: Compartilhamos informações com seguradoras, armadores e terminais logísticos para viabilizar cotações, a logística do transporte de cargas e a regulação de sinistros.

Provedores de Tecnologia: Para a viabilização e o suporte de nossas operações diárias, utilizamos fornecedores de sistemas ERP/CRM, gestão de contabilidade e armazenamento em nuvem. Estes parceiros atuam como nossos Operadores, realizando o tratamento de dados sob as estritas diretrizes e regras de segurança da informação estipuladas pela R.LOG, limitando-se exatamente ao

Fornecedores e Prestadores de Serviços: A organização utiliza fornecedores e terceirizados para viabilizar e otimizar as suas operações, como provedores de sistemas, serviços de armazenamento em nuvem e parceiros logísticos. O compartilhamento de dados com esses parceiros fundamenta-se na execução de contratos, e eles atuam, em regra, como nossos Operadores, devendo seguir estritamente as orientações técnicas, legais e de segurança da informação estipuladas pela R.LOG.

VI. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A R.LOG, na condução de suas atividades de agenciamento de carga internacional e comissaria de despachos, pode realizar a transferência internacional de dados pessoais. Conforme detalhado em nosso processo contínuo de Mapeamento de Dados, a maior parte das atividades envolvendo a transferência internacional ocorre em razão da logística cross-border e da contratação de fornecedores de tecnologia, como provedores de e-mail corporativo e serviços de armazenamento de dados em nuvem, cujos servidores físicos podem estar localizados fora do território nacional.
Reconhecendo a sensibilidade dessa operação, a R.LOG atua com rigor e transparência, assegurando que toda e qualquer transferência para o exterior ocorra em estrita observância ao Capítulo V da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao Regulamento de Transferência Internacional de Dados, aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Para tanto, a empresa exige garantias contratuais adequadas e a adoção de salvaguardas, como as Cláusulas-Padrão Contratuais estabelecidas pela ANPD, garantindo que o nível de proteção dos dados pessoais seja mantido de forma equivalente à legislação brasileira.

VII. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS DADOS PESSOAIS?

A R.LOG pauta o armazenamento de dados pessoais pelo estrito cumprimento do Princípio da Necessidade e da Limitação da Retenção. Isso significa que o ciclo de vida dos dados na operação é rigorosamente controlado, e as informações são mantidas de forma segura apenas pelo tempo estritamente necessário para o alcance das finalidades específicas e legítimas para as quais foram coletadas.

Os prazos de retenção na R.LOG são determinados com base na finalidade do tratamento e nas respectivas exigências legais e regulatórias inerentes aos setores de transporte de cargas e relações trabalhistas. É importante destacar que a organização possui o Ciclo de Vida de Dados Pessoais devidamente especificado em seu Registro de Operações de

Tratamento (ROPA), mantido na plataforma da Privacy Point.
i. Término do Tratamento e Eliminação Segura: Uma vez que a finalidade do tratamento seja integralmente cumprida, que o prazo de retenção preestabelecido expire, ou mediante a revogação do consentimento pelo titular, os dados pessoais são submetidos à Política de Descarte da empresa (eliminação segura no meio físico e exclusão definitiva ou anonimização no meio digital).

ii. Exceções de Retenção Prolongada: Em estrita observância ao artigo 16 da LGPD, a R.LOG reserva-se o direito de conservar os dados pessoais para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para garantir o exercício regular de direitos da empresa ou para atendimento de auditorias internas e proteção contra fraudes.

VIII. QUAIS OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

1. Direito à Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de operações de tratamento e ter acesso facilitado aos seus dados pessoais sob a custódia da organização.

2. Direito à Retificação (Correção): Solicitar a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados em nossos sistemas.

3. Direito à Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados que sejam considerados desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD.

4. Direito à Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa e observados os segredos comerciais e industriais.

5. Direito à Eliminação dos Dados: Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que a retenção é permitida ou obrigatória.

6. Direito à Informação sobre o Compartilhamento: Ser informado de forma clara sobre as entidades públicas e privadas com as quais a empresa realizou o uso compartilhado de seus dados.

7. Direito à Informação sobre a Negativa de Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e sobre as consequências legais ou operacionais dessa recusa.

8. Direito à Revogação do Consentimento: Revogar, a qualquer tempo e por procedimento gratuito e facilitado, o consentimento fornecido anteriormente para o tratamento de seus dados.

9. Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em outras hipóteses legais que dispensem o consentimento (como o legítimo interesse), em caso de descumprimento das disposições da LGPD.

10. Direito à Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os seus interesses.